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O que é Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhistaé o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador, com o pagamento dos direitos acumulados durante o período de emprego. Independentemente do motivo — demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa ou acordo — existem verbas rescisórias específicas a que o trabalhador tem ou não direito.

O valor pode variar muito. Uma demissão sem justa causa gera saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro proporcional, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. Um pedido de demissão não garante multa do FGTS nem seguro-desemprego.

O prazo para pagamento e de até 10 dias corridos após o término do contrato.

Como funciona o rescisão trabalhista

Cada tipo de rescisão tem verbas diferentes. Na demissão sem justa causa: saldo de salário, férias vencidas + proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saque do FGTS com multa de 40% e direito ao seguro-desemprego.

No pedido de demissão: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional — sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio, o valor pode ser descontado.

Na demissão por acordo (Reforma Trabalhista de 2017): metade da multa do FGTS (20%) e metade do aviso prévio indenizado, saque de 80% do saldo do FGTS.

Exemplo prático

Mariana, 3 anos de empresa, salário de R$ 5.000, demitida sem justa causa:

Saldo de salário (15 dias): R$ 2.500
Férias vencidas (30 dias + 1/3): R$ 6.667
Férias proporcionais (8 meses + 1/3): R$ 1.778
13º proporcional (8 meses): R$ 3.333
Aviso prévio indenizado (30 + 3×3 = 39 dias): R$ 6.500
Multa FGTS 40% (saldo de R$ 14.400): R$ 5.760

Total bruto aproximado: R$ 26.538

Mariana ainda pode sacar o FGTS total e solicitar seguro-desemprego.

Rescisão Trabalhista na prática do dia a dia

O grande erro que muitas pessoas cometem e tratar o dinheiro da rescisão como renda extra e gastá-lo rapidamente. O ideal e separar em uma conta rendente (CDB ou Tesouro Selic) e usar de forma controlada para cobrir despesas fixas enquanto busca recolocação.

Outro ponto crítico: o prazo para solicitar seguro-desemprego e de 7 a 120 dias após a demissão. Quem não solicita a tempo perde o benefício. Além disso, a rescisão encerra o plano de saúde da empresa — organize-se para uma cobertura alternativa.

Perguntas frequentes

Veja também

Termos relacionados

C

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho — o conjunto de leis que regulamenta o trabalho formal no Brasil, garantindo direitos como férias, 13°, FGTS e seguro-desemprego.

F

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador numa conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.

I

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social — órgão responsável pela previdência social no Brasil, que garante aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

D

Décimo Terceiro Salário

Gratificação natalina garantida pela Constituição: um salário extra pago em duas parcelas (novembro e dezembro) a todo trabalhador CLT.

F

Férias CLT

Direito a 30 dias de descanso remunerado após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre o salário (terço constitucional).

S

Seguro-Desemprego

Benefício temporário pago pelo governo ao trabalhador demitido sem justa causa, de 3 a 5 parcelas conforme o tempo trabalhado.

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