Calculadora do MEI

Como usar a calculadora

Como o DAS é calculado

Uma parcela variável e uma fixa

O DAS tem dois componentes. O maior é a contribuição previdenciária, de 5% do salário mínimo, hoje R$ 81,05, e é ela que sobe todo janeiro junto com o mínimo. O segundo é o tributo da atividade, um valor fixo em reais que não muda há anos: R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS, ou os dois.

O limite é anual, não mensal

O teto de R$ 81.000,00 é do ano inteiro, e a média de R$ 6.750,00 por mês é só uma referência. Faturar R$ 12.000 em dezembro não desenquadra ninguém, desde que o ano feche dentro do limite. Quem abre o MEI no meio do ano tem o teto proporcional aos meses restantes, contando o mês da abertura.

A fórmula aberta

DAS = salário mínimo × 5% + tributo da atividade
DAS = R$ 1.621,00 × 0,05 + R$ 5,00 = R$ 86,05 (serviços)

E a alíquota efetiva, que é o número que quase ninguém calcula:

alíquota efetiva = DAS ÷ faturamento mensal

Exemplo com números reais

O mesmo DAS de R$ 86,05 para todos, mas o peso é completamente diferente conforme o faturamento:

Quem fatura R$ 500 por mês entrega 17,21% disso ao DAS. Quem fatura no teto entrega 1.27%. É o mesmo regime, o mesmo boleto e uma carga tributária treze vezes menor, só porque o valor é fixo.

O penhasco no fim do limite

Aqui está o que a calculadora de DAS de ninguém mostra. A carga tributária do MEI cai suavemente até o teto e então salta de uma vez. No último real dentro do limite você paga 1.27% de imposto. No primeiro real fora dele, como ME no anexo III do Simples, você paga 6%.

São 4.7 vezes mais imposto de um mês para o outro, sem que nada tenha mudado no negócio, o que dá R$ 3.827,40 a mais por ano. Em comércio, no anexo I, o salto é menor mas ainda é de 3,3 vezes.

A consequência prática é contraintuitiva e vale planejar com antecedência: para manter o mesmo dinheiro no bolso depois de sair do MEI, você precisa faturar cerca de 5% a mais. Crescer de R$ 6.750,00 para R$ 7.000 por mês deixa você com menos do que antes. O crescimento só compensa quando passa de R$ 7.090.

Por isso vale acompanhar o faturamento acumulado mês a mês e, se o ano estiver perto do teto em outubro, decidir conscientemente entre segurar contratos para janeiro ou aceitar a migração. O que não dá é descobrir em fevereiro do ano seguinte, quando o desenquadramento já retroagiu.

O que esta calculadora não cobre

• MEI caminhoneiro. Tem limite próprio, bem maior, e alíquota de INSS diferente.
• Limite proporcional. Quem abre o CNPJ no meio do ano tem o teto reduzido conforme os meses restantes.
• Complemento de aposentadoria. Os 15% adicionais para contar tempo de contribuição são recolhidos à parte, fora do DAS.
• Funcionário. O MEI pode ter um empregado, e aí passa a recolher 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário dele.
• Faixas seguintes do Simples. A comparação usa a primeira faixa, que é onde cai o ex-MEI. Faturamentos maiores caem em faixas mais altas.
• Imposto de renda pessoal. O que você retira como pró-labore ou lucro tem tratamento próprio na sua declaração.