Rules API

Regras financeiras brasileiras, por data.

Consulte até 20 anos de tabelas históricas de INSS, IRRF e salário mínimo, com a vigência, a norma que as fixou, a fonte oficial conferida e o nível de evidência. Aberta, sem cadastro, pronta para APIs e agentes.

Abrir na API
GET https://api.falazuki.com/v1/tables/inss?date=2012-06-01
evidence: verifiedcitable: truecalculability: calculable
{
  "name": "inss",
  "asOf": "2012-06-01",
  "effectiveFrom": "2012-01-01",
  "source": "Portaria Interministerial nº 2, de 06/01/2012, Anexo II",
  "values": {
    "ceiling": 3916.2,
    "mode": "cumulative",
    "brackets": [
      {
        "limit": 1174.86,
        "rate": 0.08
      },
      {
        "limit": 1958.1,
        "rate": 0.09
      },
      {
        "limit": 3916.2,
        "rate": 0.11
      }
    ]
  },
  "verification": {
    "url": "http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=1&pagina=59&data=09/01/2012&captchafield=firstAccess",
    "checkedAt": "2026-08-21",
    "authority": "MPS/MF",
    "annex": "Anexo II"
  },
  "evidence": {
    "status": "verified",
    "citable": true,
    "confidence": "high"
  },
  "calculability": "calculable"
}
E quando a evidência não fecha

A tabela do seguro-desemprego de 2025 é reconstruível a partir das de 2024 e 2026, as duas conferidas em divulgação oficial, e a aritmética fecha nos dois sentidos. Ainda assim, a divulgação daquele ano nunca foi localizada, então a resposta não se apresenta como fonte:

GET https://api.falazuki.com/v1/tables/seguro-desemprego?date=2025-06-01
{
  "name": "seguro-desemprego",
  "asOf": "2025-06-01",
  "effectiveFrom": "2025-01-11",
  "source": "Resolução CODEFAT nº 957, de 21/09/2022, art. 19 (reajuste pelo INPC de 4,77%)",
  "values": {
    "firstTier": 2138.76,
    "secondTier": 3564.96,
    "firstMultiplier": 0.8,
    "secondMultiplier": 0.5
  },
  "verification": null,
  "evidence": {
    "status": "derived",
    "citable": false,
    "confidence": "high"
  },
  "calculability": "calculable"
}

Feita para agentes que precisam saber quando podem afirmar

Um agente não deveria transformar uma reconstrução, uma estimativa ou uma disputa jurídica em fato só porque recebeu um número. Cada regra informa o próprio estado de evidência e a aptidão para cálculo e para citação, em campos separados.

verified Alguém abriu o documento oficial e leu o número. Pode citar como fonte.

derived Reconstruído de forma determinística a partir de dados confiáveis, sem documento que o traga escrito. Pode calcular. Não pode citar como fonte oficial.

disputed A norma existe, mas a aplicabilidade está em disputa legislativa ou judicial. Exige tratamento condicional: a resposta sai declaradamente incompleta.

unverified Ainda ninguém conferiu na fonte primária. Hoje não há nenhuma no acervo, mas o contrato prevê o estado.

O que já está coberto

Cobertura histórica por regra
RegraCoberturaVigênciasEndpoint
INSSDesde agosto de 200626/v1/tables/inss
IRRFDesde janeiro de 200714/v1/tables/irrf
Salário mínimoDesde abril de 200624/v1/tables/salario-minimo

Essas três prometem cobertura histórica auditável: toda vigência delas foi conferida em fonte primária. Além disso a API serve outras 10 vigências de seguro-desemprego, MEI, Simples Nacional, IOF de câmbio, dividendos e obrigatoriedade da declaração, cada uma com o próprio estado de evidência. A lista completa está em GET /v1/tables.

Fonte: Diário Oficial da União
Como o dado entra aqui
  • Fonte primária ou nada. planalto.gov.br, in.gov.br e gov.br. Nunca blog de contabilidade ou tabela de terceiro.
  • Cada vigência guarda onde foi lida e quando, com o órgão e o anexo do documento. É isso que permite outra pessoa auditar a resposta sem falar com a gente.
  • Fora da cobertura, a API recusa em vez de responder com a tabela de hoje. Devolver o número errado com cara de certo é pior que não responder.
  • A conta fechar não promove dedução a fato. É o que separa derived de verified.

Perguntas

Qual era a tabela do INSS em 2012?

Consulte GET /v1/tables/inss?date=2012-06-01. A resposta traz as faixas vigentes naquela competência, a portaria que as fixou, o anexo dentro dela e o link do documento oficial onde o número foi lido.

A API cobre o período em que o INSS não era progressivo?

Cobre. Até fevereiro de 2020 a contribuição era alíquota única sobre o salário inteiro, e não faixa progressiva. Cada vigência declara em qual dos dois desenhos ela está, no campo mode, porque não é a mesma conta com outros números: é outra conta.

O que significa citable: false?

Que o número serve para calcular mas não para ser apresentado como está escrito na norma. Acontece quando o valor foi reconstruído a partir de fontes adjacentes confiáveis sem que a publicação daquele ano tenha sido localizada. A conta fechar não promove dedução a fato.

Precisa de chave ou cadastro?

Não. É aberta, sem autenticação, e o uso comercial é livre com atribuição.

A referência completa, com todos os endpoints, está em /produtos/api. Se o seu consumidor é um agente, veja também o servidor MCP.