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O que é Escritura Pública?

Escritura pública é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza oficialmente a compra e venda de um imóvel. É obrigatória para transações de imóveis acima de 30 salários mínimos (R$ 45.540 em 2026). Sem escritura, a venda não tem validade legal plena.

Como funciona o escritura pública

Após acordar a compra, pagar o ITBI e reunir a documentação (certidões negativas, matrícula atualizada, documentos pessoais), comprador e vendedor vão ao cartório de notas. O tabelião verifica tudo, lavra a escritura e ambos assinam. Em seguida, a escritura é levada ao Cartório de Registro de Imóveis para a averbação — só então a propriedade é oficialmente transferida.

Em financiamentos imobiliários, o contrato com o banco substitui a escritura pública — tem força de escritura por lei.

Exemplo prático

Custos de escritura e registro para imóvel de R$ 400.000:

Escritura (cartório de notas): ~R$ 3.500 a R$ 5.000 (varia por estado)
Registro (cartório de imóveis): ~R$ 2.000 a R$ 3.500
ITBI (3%): R$ 12.000
Total: ~R$ 17.500 a R$ 20.500

Esses custos são além da entrada e devem ser planejados com antecedência.

Escritura Pública na prática do dia a dia

A escritura é a garantia legal da sua propriedade. Imóvel sem escritura registrada é risco: o vendedor pode vender para outra pessoa, podem existir dívidas ocultas, herdeiros podem contestar. Nunca compre imóvel sem escritura e registro.

Perguntas frequentes

Veja também

Termos relacionados

I

ITBI

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — tributo municipal cobrado na compra de um imóvel, geralmente de 2% a 3% do valor.

F

Financiamento Imobiliário

Empréstimo de longo prazo (até 35 anos) para compra de imóvel, com o próprio imóvel como garantia (alienação fiduciária). Sistemas SAC ou Price.

A

Alienação Fiduciária

Garantia em que o imóvel ou veículo financiado fica em nome do credor até a quitação total. Se não pagar, o bem pode ser retomado.

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