Qual o valor mínimo do pró-labore?

1 salário mínimo (R$ 1.621,00). Não existe valor máximo, mas há teto do INSS (R$ 8.475,55) para contribuição.

Pró-labore tem FGTS e 13º?

Não. Pró-labore não é CLT. Não gera FGTS, férias, 13º nem seguro-desemprego. Esses direitos são exclusivos de funcionários registrados.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Pró-labore: remuneração pelo trabalho, com INSS e IR. Distribuição de lucros: divisão do resultado da empresa, isenta de INSS e IR. Na prática, lucros são mais vantajosos, mas precisam de lucro contábil comprovado.

MEI não tem obrigação formal de pró-labore. A contribuição ao INSS já está incluída no DAS mensal (5% do salário mínimo). Se quiser contribuir mais, pode pagar complemento.

O que é Pró-labore?

Q: Pró-labore é obrigatório?

Sim, para sócio que trabalha na empresa. É a base para contribuição ao INSS. Sem pró-labore, o sócio não contribui e não tem direito a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Pró-labore é a remuneração mensal que o sócio recebe pelo trabalho que desempenha na empresa. É diferente de distribuição de lucros — o pró-labore é o "salário" do sócio administrador, com incidência de INSS (11%) e possivelmente IRRF.

Todo sócio que trabalha na empresa deve retirar pró-labore. É obrigatório por lei para fins de contribuição ao INSS. O valor mínimo é de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00).

Como funciona o pró-labore

O pró-labore funciona como um salário, mas sem os benefícios CLT (FGTS, férias, 13º). Os descontos são:

INSS: 11% sobre o valor do pró-labore (até o teto de R$ 8.475,55). A empresa paga mais 20% de CPP (contribuição patronal) — no Simples Nacional, esse custo já está incluso no DAS.

IRRF: segue a mesma tabela do salário CLT (0% a 27,5%).

A distribuição de lucros é diferente: é isenta de IR e INSS. Por isso, a estratégia mais comum é definir o pró-labore no valor mínimo e retirar o restante como distribuição de lucros.

Exemplo prático

Empresa fatura R$ 30.000/mês. Sócio único.

Estratégia 1 — Pró-labore alto (R$ 10.000,00):
INSS: R$ 932,31 (11% limitado ao teto). IRRF: R$ 1.584,88. Líquido: R$ 7.482,81.

Estratégia 2 — Pró-labore mínimo (R$ 1.621,00) + distribuição de lucros (R$ 8.379,00):
INSS: R$ 178,31. IRRF: R$ 0,00, porque o desconto simplificado de R$ 607,20 derruba a base abaixo da faixa de isenção. Distribuição: R$ 8.379,00 (isenta). Líquido: R$ 9.821,69.

Economia: R$ 2.338,88/mês com pró-labore mínimo. Mas atenção: a Receita pode questionar se o pró-labore for incompatível com a função exercida. Consulte um contador.

Pró-labore na prática do dia a dia

Na prática, quase todo pequeno empresário define o pró-labore no mínimo ou em valor compatível com a função. A distribuição de lucros é mais vantajosa tributariamente. Mas é importante ter lucro comprovado na contabilidade para justificar a distribuição.

O pró-labore também afeta a aposentadoria pelo INSS: o benefício é calculado com base nas contribuições. Pró-labore mínimo = aposentadoria mínima. Quem quer aposentadoria maior, precisa aumentar o pró-labore ou complementar com contribuição facultativa.

Perguntas frequentes

Veja também

Termos relacionados

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — número de identificação de uma empresa no Brasil, equivalente ao CPF da pessoa física.

MEI

Microempreendedor Individual — categoria empresarial simplificada com faturamento de até R$ 81.000/ano, imposto fixo mensal (DAS) e CNPJ próprio.

Simples Nacional

Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano, com guia única (DAS) que reúne até 8 impostos.

Lucro Presumido

Regime tributário onde a Receita presume um percentual do faturamento como lucro para calcular IR e CSLL. Indicado para empresas com margens altas.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social — órgão responsável pela previdência social no Brasil, que garante aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

Imposto de Renda

Tributo federal cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), com alíquotas progressivas de 0% a 27,5% para PF.

Calculadoras relacionadas

Calculadora CLT vs PJ

Compare salário CLT e faturamento PJ para saber qual compensa

Calculadora MEI

Calcule o DAS mensal e verifique o limite de faturamento do MEI

Calculadora de Salário Líquido 2026

Calcule seu salário líquido com descontos de INSS e IRRF

Calculadora de Imposto de Renda 2026

Simule o valor do seu Imposto de Renda e saiba se terá restituição

Entenda suas finanças na prática

O FalaZuki te ajuda a organizar seus gastos e entender seu dinheiro direto no WhatsApp. Sem app, sem planilha. Teste grátis por 3 dias.

Fale com o Zuki no WhatsApp