Como funciona o aviso prévio proporcional?

Pela Lei 12.506/2011: 30 dias pra quem tem até 1 ano de casa, mais 3 dias por ano COMPLETO trabalhado, até o teto de 90 dias (alcançado com 20 anos). Ano quebrado não conta: 4 anos e 11 meses dão 42 dias, não 45. A regra vale pra demissão sem justa causa.

Aviso trabalhado ou indenizado: qual a diferença?

No trabalhado, você cumpre o período com direito a redução de 2 horas por dia OU 7 dias corridos de folga, à sua escolha. No indenizado, o empregador paga o valor e a saída é imediata, mas o período PROJETA no contrato: conta pra férias, 13º e empurra a data de baixa na carteira, o que muda outras verbas.

Pedi demissão. Tenho que cumprir os 90 dias?

Não: a proporcionalidade é direito só do EMPREGADO. Quem pede demissão deve no máximo os 30 dias base, e se não cumprir, o empregador pode descontar até 1 salário das verbas rescisórias. Se a empresa dispensar o cumprimento, não desconta nada.

O aviso prévio conta como tempo de serviço?

Conta, inclusive o indenizado: a data de saída na carteira é o fim do aviso projetado, não o último dia trabalhado. Isso pode render um avo a mais de férias e 13º, e até fazer o contrato cruzar a data-base da categoria, o que gera a indenização adicional da Lei 7.238.

Quem é demitido no acordo mútuo recebe aviso?

No acordo do art. 484-A (a 'demissão consensual' da reforma trabalhista), o aviso indenizado sai pela METADE, junto com metade da multa do FGTS e saque de 80% do fundo, sem seguro-desemprego. É a régua do meio-termo.

Justa causa tem aviso prévio?

Não, de nenhum lado: na justa causa o contrato termina na hora, sem aviso nem indenização dele. E na rescisão indireta (a 'justa causa do empregador'), o empregado recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa, aviso incluído.

Aviso prévio: quantos dias você tem

A régua da Lei 12.506: 30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90. Com os dois lados da conta: o que o empregador indeniza e o que o empregado desconta se sair sem cumprir.

O contrato

Salário mensal

Anos completos de casa

0a3a25a

Só ano COMPLETO conta: 2 anos e 11 meses ainda são 2 anos na régua da lei.

Quantos dias, e quanto vale

30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90. O valor indenizado de um lado, o desconto de quem sai sem cumprir do outro.

A régua completa, num salário de R$ 3.000

Tempo de casa	Dias de aviso	Valor indenizado
Menos de 1 ano	30 dias	R$ 3.000,00
1 anos	33 dias	R$ 3.300,00
2 anos	36 dias	R$ 3.600,00
5 anos	45 dias	R$ 4.500,00
10 anos	60 dias	R$ 6.000,00
15 anos	75 dias	R$ 7.500,00
20 anos	90 dias	R$ 9.000,00

Com 20 anos de casa o aviso vira 3 salários: é verba grande o bastante pra conferir com calculadora, não de cabeça. E a projeção no tempo de serviço pode valer mais um avo de férias e 13º por cima.

O que esta calculadora não cobre

A rescisão inteira. O aviso é uma verba; saldo de salário, férias, 13º e multa do FGTS estão na calculadora de rescisão, que soma tudo.
Médias de variáveis. Comissão e hora extra habituais entram na base do aviso pela média; aqui a conta usa o salário fixo informado.
Estabilidades. Gestante, CIPA e acidentado têm proteções que mudam a rescisão antes de qualquer aviso.

Perguntas frequentes

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