Multa de rescisão de aluguel, na proporção da lei
Sair antes do prazo custa, mas custa MENOS a cada mês cumprido: a proporcionalidade do art. 4º é direito seu. E tem a isenção que quase ninguém conhece: transferência pelo trabalho zera a multa.
O contrato
30 meses é o padrão do mercado (dá ao proprietário a denúncia vazia na renovação).
Está na cláusula penal; a praxe do mercado são 3 aluguéis.
Com esses dados, a multa cheia de R$ 6.000,00 fica em R$ 3.600,00 depois de 12 de 30 meses cumpridos.
Multa proporcional devida
R$ 3.600,00
Faltavam 18 de 30 meses.
Multa cheia (3 aluguéis)
R$ 6.000,00
Redução pelos meses cumpridos
− R$ 2.400,00
A proporcionalidade é direito seu, do art. 4º da Lei do Inquilinato
Transferido pelo trabalho? Mudança pra outra cidade a mando do empregador ISENTA a multa, com aviso por escrito de 30 dias (art. 4º, parágrafo único).
A multa derretendo mês a mês
Aluguel de R$ 2.000, contrato de 30 meses, multa de 3 aluguéis:
| Cumpriu | Faltam | Multa devida |
|---|---|---|
| 0 meses | 30 | R$ 6.000,00 |
| 6 meses | 24 | R$ 4.800,00 |
| 12 meses | 18 | R$ 3.600,00 |
| 18 meses | 12 | R$ 2.400,00 |
| 24 meses | 6 | R$ 1.200,00 |
| 29 meses | 1 | R$ 200,00 |
No mês 29 a multa é simbólica: R$ 200. É o argumento pra, perto do fim do prazo, negociar a saída em vez de esperar: o custo de antecipar um mês costuma ser menor que um aluguel do imóvel novo.
O que esta calculadora não cobre
- Danos e pintura. Reparos do imóvel são acerto à parte, contra a caução e o laudo de vistoria.
- Aluguéis em aberto. A multa não substitui o que ficou devido até a entrega das chaves.
- Comercial e temporada. Locação não residencial e por temporada têm regras próprias na mesma lei.
- Parecer jurídico. Esta página aplica a regra geral da Lei do Inquilinato a números; não avalia o seu contrato nem promete resultado. Cláusula específica, multa já cobrada ou disputa com a imobiliária são caso concreto, e caso concreto é trabalho de advogado ou do Procon.
Perguntas frequentes
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