Multa de rescisão de aluguel, na proporção da lei

Sair antes do prazo custa, mas custa MENOS a cada mês cumprido: a proporcionalidade do art. 4º é direito seu. E tem a isenção que quase ninguém conhece: transferência pelo trabalho zera a multa.

O contrato

R$
6m30m60m

30 meses é o padrão do mercado (dá ao proprietário a denúncia vazia na renovação).

0m12m60m
1 aluguéis3 aluguéis6 aluguéis

Está na cláusula penal; a praxe do mercado são 3 aluguéis.

Com esses dados, a multa cheia de R$ 6.000,00 fica em R$ 3.600,00 depois de 12 de 30 meses cumpridos.

Multa proporcional devida

R$ 3.600,00

Faltavam 18 de 30 meses.

Multa cheia (3 aluguéis)

R$ 6.000,00

Redução pelos meses cumpridos

− R$ 2.400,00

A proporcionalidade é direito seu, do art. 4º da Lei do Inquilinato

Transferido pelo trabalho? Mudança pra outra cidade a mando do empregador ISENTA a multa, com aviso por escrito de 30 dias (art. 4º, parágrafo único).

A multa derretendo mês a mês

Aluguel de R$ 2.000, contrato de 30 meses, multa de 3 aluguéis:

CumpriuFaltamMulta devida
0 meses30R$ 6.000,00
6 meses24R$ 4.800,00
12 meses18R$ 3.600,00
18 meses12R$ 2.400,00
24 meses6R$ 1.200,00
29 meses1R$ 200,00

No mês 29 a multa é simbólica: R$ 200. É o argumento pra, perto do fim do prazo, negociar a saída em vez de esperar: o custo de antecipar um mês costuma ser menor que um aluguel do imóvel novo.

O que esta calculadora não cobre

  • Danos e pintura. Reparos do imóvel são acerto à parte, contra a caução e o laudo de vistoria.
  • Aluguéis em aberto. A multa não substitui o que ficou devido até a entrega das chaves.
  • Comercial e temporada. Locação não residencial e por temporada têm regras próprias na mesma lei.
  • Parecer jurídico. Esta página aplica a regra geral da Lei do Inquilinato a números; não avalia o seu contrato nem promete resultado. Cláusula específica, multa já cobrada ou disputa com a imobiliária são caso concreto, e caso concreto é trabalho de advogado ou do Procon.

Perguntas frequentes

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