Calculadora do MEI
Veja o valor do DAS, quanto ele representa do seu faturamento e o que acontece se você passar do limite de R$ 81.000,00 por ano.
Sua atividade
Tudo o que você recebe pelo CNPJ, antes de qualquer despesa.
Define o tributo somado ao INSS no DAS.ISS: R$ 5,00
Com esses dados, o DAS mensal é de R$ 86,05, o que equivale a 1.72% de um faturamento de R$ 5.000,00 por mês.
DAS mensal
R$ 86,05
R$ 1.032,60 no ano, um valor fixo que não muda com o que você fatura.
INSS
R$ 81,05
5% do salário mínimo
ISS
R$ 5,00
Valor fixo, definido pela atividade
Sobra do limite
R$ 21.000,00
Limite de R$ 81.000,00 no ano
Composição
Sua alíquota real
1.72%
É quanto o DAS representa do seu faturamento. Como ele é fixo, essa alíquota cai sozinha conforme você fatura mais: no teto do MEI ela chega a 1,27%, a menor carga tributária disponível para pessoa jurídica no Brasil.
Se virar ME no anexo III do Simples, o imposto passa a ser 6% do faturamento, ou R$ 300,00 por mês neste faturamento. É 3.5 vezes o DAS de hoje.
O que é MEI
MEI, Microempreendedor Individual, é a forma mais simples de ter uma empresa no Brasil. Serve para quem trabalha por conta própria numa atividade permitida, fatura até R$ 81.000,00 por ano, não tem sócio nem participa de outra empresa e tem no máximo um empregado.
Em vez de impostos calculados sobre o faturamento, o MEI paga uma guia mensal de valor fixo, o DAS, que reúne a contribuição ao INSS e o ICMS ou o ISS. Com o CNPJ, o negócio emite nota fiscal, abre conta de pessoa jurídica e passa a ter cobertura do INSS, como aposentadoria por idade e auxílio por incapacidade. Uma vez por ano, a declaração anual informa o faturamento do ano anterior.
Como usar a calculadora
Faturamento mensal
Informe o que entra pelo CNPJ, antes de descontar qualquer despesa. É a receita bruta que conta para o limite do MEI, não o seu lucro. Se o faturamento varia bastante entre meses, use a média do ano, porque o teto é anual.
Tipo de atividade
Comércio e indústria recolhem R$ 1 de ICMS, serviços recolhem R$ 5 de ISS, e quem faz os dois recolhe R$ 6. É a única coisa que muda o valor do DAS entre um MEI e outro: o resto é igual para todo mundo.
Como o DAS é calculado
Uma parcela variável e uma fixa
O DAS tem dois componentes. O maior é a contribuição previdenciária, de 5% do salário mínimo, hoje R$ 81,05, e é ela que sobe todo janeiro junto com o mínimo. O segundo é o tributo da atividade, um valor fixo em reais que não muda há anos: R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS, ou os dois.
| Atividade | INSS | Tributo | DAS mensal |
|---|---|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 81,05 | R$ 1,00 de ICMS | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 81,05 | R$ 5,00 de ISS | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 | R$ 6,00 de ICMS e ISS | R$ 87,05 |
O limite é anual, não mensal
O teto de R$ 81.000,00 é do ano inteiro, e a média de R$ 6.750,00 por mês é só uma referência. Faturar R$ 12.000 em dezembro não desenquadra ninguém, desde que o ano feche dentro do limite. Quem abre o MEI no meio do ano tem o teto proporcional aos meses restantes, contando o mês da abertura.
A fórmula aberta
DAS = salário mínimo × 5% + tributo da atividade
DAS = R$ 1.621,00 × 0,05 + R$ 5,00 = R$ 86,05 (serviços)
E a alíquota efetiva, que é o número que quase ninguém calcula:
alíquota efetiva = DAS ÷ faturamento mensal
Exemplo com números reais
O mesmo DAS de R$ 86,05 para todos, mas o peso é completamente diferente conforme o faturamento:
| Faturamento mensal | No ano | DAS | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|
| R$ 500,00 | R$ 6.000,00 | R$ 86,05 | 17.21% |
| R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 | R$ 86,05 | 8.61% |
| R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 | R$ 86,05 | 4.30% |
| R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 | R$ 86,05 | 2.87% |
| R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 | R$ 86,05 | 2.15% |
| R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 86,05 | 1.72% |
| R$ 6.750,00 | R$ 81.000,00 | R$ 86,05 | 1.27% |
Quem fatura R$ 500 por mês entrega 17,21% disso ao DAS. Quem fatura no teto entrega 1.27%. É o mesmo regime, o mesmo boleto e uma carga tributária treze vezes menor, só porque o valor é fixo.
O penhasco no fim do limite
Aqui está o que a calculadora de DAS de ninguém mostra. A carga tributária do MEI cai suavemente até o teto e então salta de uma vez. No último real dentro do limite você paga 1.27% de imposto. No primeiro real fora dele, como ME no anexo III do Simples, você paga 6%.
| Situação | Imposto mensal | Alíquota | No ano |
|---|---|---|---|
| MEI no teto do limite | R$ 86,05 | 1.27% | R$ 1.032,60 |
| ME no Simples, anexo III | R$ 405,00 | 6.00% | R$ 4.860,00 |
São 4.7 vezes mais imposto de um mês para o outro, sem que nada tenha mudado no negócio, o que dá R$ 3.827,40 a mais por ano. Em comércio, no anexo I, o salto é menor mas ainda é de 3,3 vezes.
A consequência na conta é contraintuitiva: para manter o mesmo dinheiro no bolso depois de sair do MEI, o faturamento precisa ser cerca de 5% maior. Crescer de R$ 6.750,00 para R$ 7.000 por mês deixa você com menos do que antes. O líquido só supera o de antes quando o faturamento passa de R$ 7.090.
O limite é medido pelo faturamento acumulado do ano, então a conta mês a mês mostra com antecedência quando o ano se aproxima do teto, antes de o desenquadramento retroagir.
O que esta calculadora não cobre
- MEI caminhoneiro. Tem limite próprio, bem maior, e alíquota de INSS diferente.
- Limite proporcional. Quem abre o CNPJ no meio do ano tem o teto reduzido conforme os meses restantes.
- Complemento de aposentadoria. Os 15% adicionais para contar tempo de contribuição são recolhidos à parte, fora do DAS.
- Funcionário. O MEI pode ter um empregado, e aí passa a recolher 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário dele.
- Faixas seguintes do Simples. A comparação usa a primeira faixa, que é onde cai o ex-MEI. Faturamentos maiores caem em faixas mais altas.
- Imposto de renda pessoal. O que você retira como pró-labore ou lucro tem tratamento próprio na sua declaração.